Termos de Uso e Política de Privacidade

1.1. Este documento estabelece as condições de uso e as regras de tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam, navegam ou preenchem formulários no portal apefacil.com, incluindo o recebimento de alertas de imóveis, contato com corretores e simulações de financiamento.

1.2. Ao utilizar o site e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e com a Política de Privacidade, autorizando o tratamento de suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2.1. O portal poderá coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário, incluindo, mas não se limitando a: nome, e-mail, telefone, cidade, faixa de renda, perfil de imóvel e informações inseridas em formulários de contato ou simulação de financiamento.

2.2. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo vedado o uso de dados de terceiros sem autorização.

2.3. O portal poderá utilizar tecnologias como cookies e pixels para fins de análise de tráfego, preferências de navegação e aprimoramento da experiência do usuário.

3.1. Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• a) Facilitar o contato entre o usuário e corretores, imobiliárias ou construtoras parceiras;
• b) Enviar alertas de imóveis compatíveis com o perfil de interesse do usuário;
• c) Oferecer simulações de crédito imobiliário ou programas habitacionais (como o Minha Casa Minha Vida);
• d) Enviar comunicações institucionais, informativas e promocionais, mediante consentimento;
• e) Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3.2. O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo para o recebimento de comunicações, bastando clicar no link de descadastramento presente nas mensagens ou solicitar a exclusão de seus dados pelos canais oficiais de contato do portal.

4.1. O apefacil.com poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros somente nas seguintes hipóteses:

• a) Corretores de imóveis e imobiliárias cadastrados na plataforma, exclusivamente para fins de contato comercial;
• b) Instituições financeiras ou correspondentes bancários, para fins de simulação e análise de crédito imobiliário;
• c) Empresas de tecnologia e marketing digital contratadas pelo portal, para campanhas publicitárias ou melhoria da experiência de navegação;
• d) Cumprimento de determinações legais ou ordens judiciais.

4.2. O compartilhamento é realizado com base nos princípios da finalidade, necessidade e transparência, conforme previsto na LGPD.

5.1. O usuário poderá exercer os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de exclusão ou anonimização dos dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Portabilidade dos dados, mediante solicitação expressa.

5.2. As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail oficial de contato disponível no site:faleconosco@apefacil.com.

6.1. O portal adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com as melhores práticas de proteção de dados, incluindo criptografia e controle de acesso.

6.2. Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades mencionadas ou enquanto houver base legal que justifique sua manutenção.

6.3. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, o usuário será notificado conforme previsto na LGPD.

7.1. O apefacil.com utiliza cookies para personalizar conteúdos, medir desempenho e oferecer anúncios direcionados conforme o interesse do usuário.

7.2. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade do site.

8.1. O apefacil.com atua apenas como intermediário digital entre anunciantes e usuários interessados, não se responsabilizando por informações incorretas, condutas comerciais de terceiros ou pela negociação direta entre partes.

8.2. O portal não realiza cobrança, intermediação financeira nem garante aprovação de crédito habitacional.

9.1. O ApeFácil poderá alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.

9.2. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente o documento, especialmente antes de fornecer novos dados.

10.1. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:faleconosco@apefacil.com.

10.2. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.